Muitos profissionais que atuam por conta própria ainda acreditam que a contribuição ao INSS é uma obrigação restrita a quem possui empresa formalizada. Essa percepção, no entanto, não encontra respaldo na legislação previdenciária brasileira. Todo trabalhador autônomo, independentemente de ter CNPJ, deve contribuir para a Previdência Social para garantir acesso a benefícios e assegurar o próprio histórico contributivo.

Na prática, o profissional autônomo é enquadrado como contribuinte individual e pode optar por diferentes formas de recolhimento. A modalidade mais completa prevê alíquota de 20% sobre o valor da remuneração declarada, respeitado o teto do INSS. Esse modelo permite acesso a todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade, além de auxílios e pensões.

Há também o Plano Simplificado de Previdência, que reduz a alíquota para 11% sobre o salário-mínimo. Embora seja financeiramente mais acessível, essa opção limita alguns direitos, garantindo apenas a aposentadoria por idade, além dos benefícios básicos previstos em lei. Trata-se de uma alternativa válida, mas que exige atenção, sobretudo para quem planeja ampliar a renda contributiva ao longo da vida profissional.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas envolve os autônomos que prestam serviços para empresas. Nesses casos, a legislação determina que o tomador do serviço retenha 11% do valor pago e realize o recolhimento ao INSS em nome do profissional. Ainda assim, é fundamental acompanhar se a retenção foi corretamente efetuada e registrada, evitando lacunas no tempo de contribuição.

A escolha da forma de recolhimento não é meramente operacional. Uma decisão inadequada pode comprometer tanto o tempo de contribuição quanto o valor futuro da aposentadoria, além de impactar o acesso a benefícios em situações de incapacidade ou afastamento.

Diante desse cenário, o planejamento previdenciário deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade para o profissional autônomo. Avaliar a modalidade mais adequada ao perfil de renda e aos objetivos de longo prazo é essencial para transformar a contribuição ao INSS em um instrumento de proteção e segurança e não em uma obrigação cumprida sem estratégia.

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